📜 Regulamento do Programa de Embaixadores - Baby Planner
1. Objetivo
O Programa de Embaixadores Baby Planner tem como objetivo conectar futuras mamães, mães, pais, criadores de conteúdo e influenciadoras ao aplicativo Baby Planner, incentivando o compartilhamento de experiências reais sobre a utilização da plataforma durante a gravidez e os primeiros anos do bebê.
2. Benefícios dos Embaixadores
Ao ser aprovada no programa, a participante receberá:
- Acesso Premium Vitalício ao Baby Planner;
- Convite para conhecer novas funcionalidades em primeira mão;
- Cupom exclusivo para divulgação;
- Possibilidade de receber comissão sobre novas assinaturas;
- Participação em campanhas e ações especiais da marca.
3. Comissão
Os Embaixadores receberão 20% de comissão* sobre cada assinatura válida realizada através do seu cupom.
São consideradas válidas apenas assinaturas:
- Efetivamente pagas;
- Não canceladas;
- Não reembolsadas;
- Não identificadas como fraude.
Obs: Esse percentual pode ser superior em caso de campanhas de incentivo.
4. Pagamento das Comissões
As comissões serão apuradas mensalmente e pagas até o dia 15 do mês seguinte,
mediante envio dos dados bancários.
Valor mínimo para pagamento: R$ 100,00 acumulados.
5. O que esperamos dos Embaixadores
Durante a parceria, espera-se que a participante:
- Utilize o aplicativo de forma genuína;
- Compartilhe sua experiência real com sua audiência;
- Faça pelo menos 2 publicações ou 2 stories apresentando o aplicativo Baby Planner no Instragram em até 60 dias do preenchimento deste formulário;
- Faça pelo menos 1 publicação ou storie utilizando seu cupom para recomendar o Baby Planner;
- Marque o @babyplannerapp em suas publicações ou stories sobre o aplicativo Baby Planner;
- Mantenha uma comunicação ética e transparente.
Obs¹: Caso as postagem não sejam feitas dentro do prazo determinado acima acesso PREMIUM VITALÍCIO será retirado.
6. Conteúdo
A Embaixadora possui liberdade criativa para produzir seu conteúdo.
Entretanto, não deverá:
- Fazer promessas médicas;
- Divulgar informações falsas;
- Afirmar funcionalidades inexistentes;
- Utilizar a marca de forma ofensiva ou inadequada.
7. Uso do Conteúdo
Ao participar do programa, a Embaixadora autoriza o Baby Planner a repostar
conteúdos públicos relacionados ao aplicativo em redes sociais, site institucional,
materiais promocionais e campanhas de marketing.
8. Ausência de Vínculo
A participação no programa não gera vínculo empregatício, societário ou
representação comercial entre as partes.
9. Encerramento
A parceria poderá ser encerrada a qualquer momento por qualquer uma das partes,
sem necessidade de justificativa.
As comissões referentes a vendas válidas realizadas antes do encerramento
permanecerão devidas.
10. Valor da Assinaturas
Os valores das assinaturas podem ser alterados sem aviso prévio pela empresa responsável pelo Baby Planner.
Valores atuais com cupom de embaixador:
- Mensal: R$ 9,80 | Comissão estimada: R$ 1,96;
- Trimestral: R$ 24,65 | Comissão estimada: R$ 4,93;
- Anual: R$ 24,65 | Comissão estimada: R$ 16,81;
11. Alterações no Programa
O Baby Planner poderá, a qualquer momento, alterar regras, benefícios,
percentuais de comissão, critérios de elegibilidade, formas de pagamento,
requisitos de participação ou quaisquer outras condições deste programa.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação nos canais oficiais do
Baby Planner ou comunicação aos participantes.
12. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os dados pessoais fornecidos pela Embaixadora serão tratados pelo Baby Planner
em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD),
exclusivamente para fins relacionados à gestão do programa, pagamento de
comissões, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.
O Baby Planner adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados
coletados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
A participante poderá solicitar atualização, correção ou exclusão de seus dados,
observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.
13. Propriedade Intelectual e Uso da Marca
A marca Baby Planner, seus logotipos, identidade visual, materiais promocionais,
conteúdos, softwares e demais ativos intelectuais são de propriedade exclusiva
da All Set For Baby.
A participação no programa não concede qualquer direito de propriedade ou licença
permanente sobre tais ativos.
A Embaixadora compromete-se a não:
- Modificar ou distorcer a identidade visual da marca;
- Registrar domínios, perfis ou páginas utilizando o nome Baby Planner;
- Utilizar a marca para fins não autorizados;
- Representar-se oficialmente como funcionária, sócia ou porta-voz da empresa.
14. Restrições de Divulgação
Não será permitido à Embaixadora:
- Realizar campanhas de anúncios pagos utilizando a marca Baby Planner sem autorização prévia por escrito;
- Utilizar práticas enganosas para gerar vendas;
- Divulgar cupons ou links em atividades consideradas spam;
- Realizar qualquer atividade que possa prejudicar a reputação da marca.
O descumprimento destas regras poderá resultar na exclusão imediata do programa
e cancelamento das comissões pendentes relacionadas a atividades irregulares.
15. Suspensão e Exclusão do Programa
O Baby Planner poderá suspender ou encerrar a participação da Embaixadora
imediatamente caso identifique:
- Fraudes ou tentativas de fraude;
- Uso indevido da marca;
- Informações falsas;
- Condutas que possam prejudicar a imagem da empresa;
- Violação deste regulamento.
16. Tributos e Obrigações Fiscais
A Embaixadora é exclusivamente responsável pelo recolhimento de tributos,
declarações fiscais e demais obrigações legais eventualmente incidentes sobre
os valores recebidos a título de comissão.
O Baby Planner não se responsabiliza por obrigações tributárias individuais
da participante.
17. Limitação de Responsabilidade
O Baby Planner não garante volume mínimo de vendas, faturamento, conversões
ou ganhos financeiros decorrentes da participação no programa.
A participação é voluntária e os resultados dependerão, entre outros fatores,
da atuação da Embaixadora, de seu público e das condições de mercado.
18. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias
decorrentes deste regulamento.
19. Aceite Eletrônico
O aceite eletrônico realizado por meio do formulário de inscrição possui validade
jurídica e produz os mesmos efeitos de uma assinatura física, nos termos da
legislação brasileira aplicável.
Ao marcar a opção de aceite e enviar seus dados, a participante declara que leu,
compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições deste regulamento.
